Termos de Uso — Diários Escolares
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Diários Escolares ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do serviço
A Plataforma é um sistema de gestão escolar que conecta diretores, professores e responsáveis, oferecendo funcionalidades de gestão de turmas, lançamento de notas e frequência, comunicação escolar (avisos e comunicados) e notificações.
3. Perfis de acesso
A Plataforma opera com quatro perfis de usuário, cada um com permissões específicas: Diretor(a), Professor(a), Responsável, e Administrador da Plataforma (função de suporte técnico/operacional de Arcanjo Innovate, sujeita a auditoria de todas as ações realizadas).
4. Cadastro e responsabilidade pela conta
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e por manter a confidencialidade de sua senha. Alunos não criam contas próprias — o cadastro de dados de alunos é feito exclusivamente pelo responsável legal (ou, excepcionalmente, pela direção da escola), mediante o consentimento específico descrito na Política de Privacidade. É vedado o cadastro de responsável legal utilizando dados de terceiros sem autorização, ou a criação de vínculos falsos entre responsável e aluno.
5. Conduta e uso aceitável
Ao usar a Plataforma, você concorda em não: enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros (incluindo direito de imagem de crianças e adolescentes, nos termos do ECA); utilizar a Plataforma para fins diversos da gestão escolar legítima; tentar acessar dados de outras escolas, turmas ou usuários sem autorização; utilizar scripts, bots ou automações fora da interface oficial; fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código/estrutura da Plataforma.
6. Conteúdo enviado por usuários
Você é o único responsável pelo conteúdo (mensagens, imagens) que enviar através da Plataforma. Ao enviar imagens, você declara possuir os direitos necessários sobre elas e, no caso de imagens envolvendo crianças/adolescentes, declara possuir a autorização do responsável legal para o uso de sua imagem, conforme o ECA. Você concede à Plataforma uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para os fins de funcionamento do serviço.
7. Propriedade intelectual
O código, design, marca e demais elementos da Plataforma são de propriedade de Arcanjo Innovate e protegidos por lei.
8. Disponibilidade do serviço
A Plataforma é fornecida "como está". Envidamos esforços para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Arcanjo Innovate não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave, e ressalvadas as responsabilidades que não podem ser limitadas por lei.
10. Suspensão e encerramento de conta
A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação, exceto em casos de risco iminente à segurança de dados ou de terceiros, quando a suspensão poderá ser imediata.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Aparecida de Goiânia/Goiás para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: arcanjoinnovate@gmail.com