Política de Privacidade — Diários Escolares
1. Relação de Papéis perante a LGPD
Para compreender adequadamente como seus dados são tratados, é fundamental diferenciar as duas formas de atuação da nossa plataforma sob a LGPD (Art. 5º, VI e VII):
- Diários Escolares como OPERADORA: No que se refere aos dados pedagógicos e escolares (notas, frequências, faltas, turmas, ocorrências e cadastro de alunos), a instituição de ensino contratante (Escola) atua como Controladora dos dados. Nós atuamos apenas como agentes operadores, processando essas informações estritamente sob as instruções e diretrizes contratuais da respectiva Escola.
- Diários Escolares como CONTROLADORA: No que concerne aos dados cadastrais das contas dos usuários adultos (Diretores, Professores e Responsáveis), dados de acesso, preferências e logs técnicos de segurança, nós atuamos como Controladores das informações pessoais.
Dados de Identificação do Controlador:
Arcanjo Innovate. A plataforma Diários Escolares é operada sob a
responsabilidade técnica e jurídica de Waldir Roberto Custódio Júnior
(representando a iniciativa Arcanjo Innovate até a conclusão de sua
constituição empresarial). Enquanto o processo de formalização
empresarial estiver em andamento, dúvidas relacionadas à proteção de
dados poderão ser encaminhadas ao e-mail informado nesta Política.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Waldir Roberto
Custódio Júnior
E-mail de contato e atendimento de direitos:
arcanjoinnovate@gmail.com
2. Sobre quem tratamos dados
A Plataforma é estruturada para atender a quatro perfis de usuários específicos:
- Diretores: Administradores da instituição de ensino na plataforma.
- Professores: Docentes responsáveis pelo lançamento de dados pedagógicos.
- Responsáveis: Pais ou tutores legais que acompanham a vida acadêmica dos estudantes.
- Alunos: Crianças e adolescentes cujos dados acadêmicos são inseridos e acompanhados na plataforma (coleta sempre indireta via escola ou responsável).
3. Dados coletados, Finalidades e Bases Legais
Comprometemo-nos a tratar apenas os dados estritamente necessários para viabilizar as atividades da plataforma, distribuídos conforme as tabelas abaixo:
3.1. Usuários Adultos (Diretores, Professores e Responsáveis)
| Dado Pessoal | Finalidade Específica | Base Legal (Art. 7º, LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo e e-mail | Identificação, criação de credenciais, login e segurança da conta. | Execução de Contrato (Inciso V) |
| Função/Papel (Perfil) | Aplicação correta de regras de acesso (controle de permissão do sistema). | Execução de Contrato (Inciso V) |
| Vínculo Escolar (ID da Escola) | Isolamento multi-tenant (garantir que um usuário acesse apenas dados de sua respectiva escola). | Execução de Contrato (Inciso V) |
| Tokens de notificação push | Envio de comunicados escolares urgentes diretamente no navegador ou dispositivo móvel. | Consentimento (Inciso I) - Ativado e revogável diretamente pelo usuário no navegador. |
| Logs de auditoria administrativa | Registrar ações críticas (como exclusão de dados ou atribuição de perfis) para fins de rastreabilidade e segurança. | Legítimo Interesse (Inciso IX) e Obrigação Legal (Marco Civil da Internet) |
3.2. Estudantes (Crianças e Adolescentes)
Em observância à LGPD e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, os dados de menores de idade são tratados estritamente no seu melhor interesse e para viabilizar o direito constitucional à educação.
| Dado Pessoal do Menor | Finalidade Específica | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Identificação do Aluno (Nome completo e Matrícula) | Registro acadêmico, organização de turmas e identificação nos diários de classe. | Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória pela Escola (Art. 7º, II, em conformidade com a LDB) |
| Dados Pedagógicos (Frequência, faltas, notas e avaliações) | Cumprimento do currículo escolar, consolidação de desempenho e relatórios de assiduidade exigidos pelos órgãos de ensino. | Execução de Contrato de prestação de serviços educacionais (Art. 7º, V) |
| Imagem de Perfil (Opcional) | Personalização visual da conta de acesso para facilitação de identificação pelo professor. | Consentimento específico e destacado do responsável legal (Art. 14, §1º) |
3.3. Metadados Técnicos de Acesso
Para assegurar a integridade do ambiente e em conformidade com o Artigo 15 do Marco Civil da Internet, coletamos de forma automatizada:
- Endereço IP: Registrado a cada login e requisição por razões de segurança e prevenção a fraudes cibernéticas (Base legal: Cumprimento de Obrigação Legal).
- Informações do Dispositivo: Modelo, sistema operacional e tipo de navegador utilizado para otimização da interface responsiva (Base legal: Legítimo Interesse).
4. Publicidade, Armazenamento Local e Cookies
A plataforma Diários Escolares não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para publicidade comportamental e nem ferramentas invisíveis de monitoramento web.
4.1. Publicidade Contextual para Responsáveis
Exibimos anúncios, banners e comunicados institucionais de parceiros da plataforma exclusivamente nos painéis de acesso dos Responsáveis (adultos). Estas publicidades são estritamente contextuais e estáticas, o que significa que não rastreiam o comportamento de navegação do usuário, não criam perfis de consumo e jamais são exibidas ou direcionadas a perfis de estudantes (menores).
4.2. Armazenamento de Sessão
Utilizamos recursos de LocalStorage e SessionStorage do próprio navegador para manter o estado da sua sessão ativa (Tokens de Autenticação gerados pelo Firebase Auth), evitando que você precise reinserir sua senha a cada interação. Estes dados residem unicamente na sua máquina e podem ser limpos a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador de internet.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Seus dados pessoais não são comercializados sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a infraestrutura operacional da plataforma:
- Google Firebase / Google Cloud Platform (GCP): Infraestrutura onde o banco de dados em tempo real (Realtime Database), os arquivos de mídia (Storage), os serviços de autenticação (Auth) e as rotas operacionais (Cloud Functions) estão hospedados. Os servidores podem estar localizados fora do território nacional (transferência internacional de dados), sob garantias de criptografia robusta de ponta a ponta e termos de conformidade com a LGPD e GDPR assegurados pela Google.
- Provedor de E-mail Transacional: Utilizado para o envio restrito de e-mails de redefinição de senha e alertas operacionais urgentes. Nenhum e-mail de propaganda é enviado por este canal.
- Autoridades Judiciais ou Administrativas: Em hipóteses excepcionais previstas por lei, para o cumprimento de ordens judiciais, obrigações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou cumprimento de requisições oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Segurança da Informação
Adotamos práticas rigorosas de segurança digital adequadas à sensibilidade das informações sob nossa custódia:
- Controle Multitenancy Físico-Lógico: Regras no banco de dados que impedem estritamente que um usuário associado à Escola "A" consiga ler, buscar, atualizar ou listar informações pertinentes à Escola "B".
- Criptografia em Trânsito (HTTPS/WSS): Todo o tráfego entre o seu navegador e nossos servidores é protegido por criptografia de transporte TLS/SSL.
- Regras de Acesso Baseadas em Papéis (RBAC): Usuários possuem acesso estrito às funções designadas ao seu perfil de atuação (Diretor, Professor ou Responsável), minimizando riscos de acessos indevidos.
- Auditoria Interna: Registro sistemático das principais modificações realizadas em bancos de dados administrativos.
7. Retenção e Exclusão Definitiva de Dados
Os dados pessoais de contas ativas permanecem armazenados enquanto durar o relacionamento do usuário com a plataforma.
Fluxo de Encerramento e Descarte:
- Contas de Usuários (Diretores, Professores e Responsáveis): Podem solicitar o encerramento de suas contas a qualquer momento pelo e-mail do DPO. A exclusão definitiva dos dados de cadastro associados ao perfil do usuário é realizada em até 15 (quinze) dias úteis.
- Dados de Alunos e Histórico Acadêmico: Por se tratar de dados cujo controlador final é a Escola (no escopo da gestão escolar), a eliminação ou desvinculação dessas informações pedagógicas deve ser requisitada diretamente à Direção da Escola contratante. Após a rescisão do contrato com a Escola, os dados escolares correspondentes são mantidos arquivados sob bloqueio pelo tempo legal exigido pela legislação educacional brasileira para fins de auditoria e emissão de documentação escolar, sendo definitivamente expurgados ou anonimizados irreversivelmente após o decurso do prazo regulatório.
8. Seus Direitos sob a LGPD e Como Exercê-los
Você possui pleno controle sobre os seus dados pessoais. O Artigo 18 da LGPD assegura a você os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Direito de saber se tratamos seus dados e de obter uma cópia deles.
- Retificação: Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
- Eliminação e Oposição: Solicitar a exclusão de dados tratados com base exclusiva no seu consentimento ou opor-se a tratamentos que julgar em desacordo com a lei.
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimentos fornecidos anteriormente (por exemplo, revogar a permissão para receber notificações push).
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa.
Para exercer qualquer um dos direitos elencados acima, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo e-mail: arcanjoinnovate@gmail.com. Para garantir a sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para validar a sua identidade antes de atender ao seu pedido.
9. Limitações de Responsabilidade
O usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de login (e-mail e senha). Compartilhar senhas com terceiros, inclusive com parentes ou colegas de trabalho, compromete a segurança dos dados e viola nossos termos de uso. A Diários Escolares não se responsabiliza por vazamentos causados por condutas negligentes ou ações maliciosas praticadas no dispositivo pessoal do próprio usuário.
10. Alterações desta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir melhorias no sistema, novos recursos de segurança ou adequações regulatórias. Quando ocorrer uma alteração relevante, os usuários cadastrados receberão uma notificação na tela principal do sistema ou por e-mail, destacando os pontos alterados. Recomendamos a consulta frequente a esta página.
11. Contato e Esclarecimento de Dúvidas
Se houver dúvidas sobre esta política, ou se você acredita que suas informações pessoais foram tratadas de forma inadequada, nossa equipe está à disposição para esclarecimentos por meio do canal direto do DPO:
E-mail: arcanjoinnovate@gmail.com